Blog Orca Contabilidade


Publicado em: 5 de julho de 2019

Confira principais pontos do texto-base da reforma da Previdência

Aprovado na quinta-feira (04/07) na comissão especial da Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma da Previdência suavizou alguns pontos em relação à versão lida na terça-feira (2) pelo relator da proposta na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, a economia está próxima de ficar em torno de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos .

Nas últimas 24 horas, Moreira fez novas alterações. O relator restringiu o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos de médio e de grande porte e retirou a autorização para que estados e municípios aumentem a contribuição de servidores públicos sem a necessidade de recorrerem aos Legislativos locais.

A idade mínima de aposentadoria para policiais e agentes de segurança que servem à União foi mantida em 55 anos. Essa categoria engloba funções como policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários de presídios federais, entre outras. O fim da isenção da contribuição previdenciária de exportadores rurais, no entanto, foi mantido.

   Confira como está a reforma da Previdência conforme o texto-base aprovado na comissão especial

IDADE MÍNIMA PARA TRABALHADOR URBANO

  • Proposta do governo:a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
  • Texto-base:idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

REGRA DE TRANSIÇÃO

  • Proposta do governo:no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
  • Texto-base:o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

APOSENTADORIA RURAL

  • Proposta do governo:idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Texto-base:mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

PROFESSORES

  • Proposta do governo:idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Primeira versão do relatório:idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
  • Texto-base:professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos.

CAPITALIZAÇÃO

  • Proposta do governo:Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Texto-base:proposta retirada.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

       Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário    mínimo somente a partir dos 70.

  • Primeira versão do relatório:proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
  • Texto-base:inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

PENSÃO POR MORTE

  • Proposta do governo:pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Primeira versão do relatório:mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
  • Texto-base:pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

ABONO SALARIAL

  • Proposta do governo:pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Texto-base:pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

         SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO

  • Proposta do governo:pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
  • Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

CÁLCULO DE BENEFÍCIOS

  • Proposta do governo:benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
  • Primeira versão do relatório:redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
  • Texto-base:redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.

         REAJUSTE DE BENEFÍCIOS

  • Proposta do governo:eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
  • Texto-base:manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

         CONTAGEM DE TEMPO

  • Proposta do governo:PEC não abordava assunto.
  • Texto-base:parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

        ESTADOS E MUNICÍPIOS

  • Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
  • Primeira versão do relatório:retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
  • Segunda versão do relatório:autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
  • Texto-base:autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

         INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS

  • Proposta do governo:PEC não aborda assunto.
  • Texto-base:extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

         ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

  • Proposta do governo:limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
  • Texto-base:altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

        ENCARGOS TRABALHISTAS

  • Proposta do governo:possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
  • Texto-base:proposta retirada.

APOSENTADORIA DE POLICIAIS QUE SERVEM A UNIÃO

  • Proposta do governo:a categoria, que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
  • Texto-base:depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.

         APOSENTADORIA DE JUÍZES

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base:retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a previdência enquanto exerceram a advocacia.

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)

  • Proposta do governo:PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório:repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Texto-base:relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria contas públicas.

TRIBUTO PARA BANCOS

  • Proposta do governo:PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório:elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
  • Segunda versão do relatório:retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
  • Texto-base:relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

FIM DE ISENÇÃO PARA EXPORTADORES RURAIS

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base:fim da isenção das contribuições previdenciárias de produtores rurais que exportam, mudança que deve render cerca de R$ 83,9 bilhões em uma década.

              (Fonte: Agência Brasil/Foto: Pablo Valadares: Câmara dos Deputados)


Posts Recentes


Publicado em: 11 de agosto de 2020

Retomada das atividades das empresas

Estamos vivendo um ano atípico, no início de 2020 as expectativas eram por uma economia mais robusta, geração de novos empregos e a tão esperada estabilidade econômica no nosso País. As Reformas Trabalhista e Previdenciária, realizadas em 2019, foram importantes, ofereceram uma esperança e mais credibilidade para investimentos em todas as áreas. No entanto, no

continue lendo

Publicado em: 30 de julho de 2020

Valorização da experiência é umas das oportunidades para o varejo da moda após a pandemia

Em diversos estados do país, pouco a pouco, o comércio tem reaberto as suas portas e retomado as atividades, depois um longo período fechado em razão da pandemia. Entre os diversos segmentos, o varejo de moda enfrenta uma série de novos desafios para conquistar a confiança dos clientes. Nesse contexto, a valorização da experiência da

continue lendo

Publicado em: 28 de julho de 2020

Parabéns ao agricultor – Dia 28 de Julho, Dia do Agricultor

No Dia 28 de julho celebramos o Dia do Agricultor. Data muito comemorada, pois a agricultura é um dos principais motores da economia do Paraná, do Brasil e do mundo. É a sua atividade que propicia a maior parte da produção de alimentos, que estão à mesa de todas as famílias, como arroz, feijão, hortaliças,

continue lendo

Publicado em:

Empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020

Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários.  A medida foi informada pela Receita Federal na segunda-feira (27), a partir de uma demanda do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios em adotar a mesma prática, em decorrência da crise econômica

continue lendo

Publicado em:

Confiança da construção cresce 6,6 pontos em julho

O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou em julho 6,6 pontos e alcançou 83,7 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, depois da forte queda registrada em abril devido à pandemia de covid-19. De acordo com a pesquisadora da FGV

continue lendo

Publicado em: 25 de julho de 2020

Orca Contabilidade parabeniza a todos Motoristas pelo seu dia

Neste sábado, (25) de julho comemoramos o DIA DO MOTORISTA, e o Orca Contabilidade presta homenagens para este profissional tão importante. Seja transportando mercadorias ou pessoas nas cidades ou rodovias são de fundamental importância para a economia da região, estado e do País. Que Deus abençoe a todos nesta data e em todos os dias.

continue lendo

Publicado em:

Senac PR oferta curso de e-commerce gratuito para auxiliar empresas durante a pandemia

Serão ofertadas 1.500 vagas em 32 unidades do Estado. Aulas serão realizadas de forma remota Diante das dificuldades enfrentadas pelas empresas durante a pandemia e a necessidade de retomada da economia, o Senac PR está apoiando o desenvolvimento do comércio digital no Paraná. Para isso, 32 Unidades de Educação Profissional e Tecnológica do Estado ofertarão

continue lendo

Publicado em: 24 de julho de 2020

Indústria de alimentos opera em 97% e vendas crescem no ano

A macrorregião Oeste contabilizou alta no comércio varejista, na indústria de alimentos e demais atividades manufatureiras, sendo exceção o comércio atacadista. A indústria de alimentos, um dos mais importantes segmentos do parque fabril do Estado, é o setor com o mais elevado nível de operação no Paraná atualmente, alcançando 97,2% do patamar pré-pandemia. Os dados

continue lendo

Publicado em: 21 de julho de 2020

Guedes entrega hoje ao Congresso proposta de reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional. No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta

continue lendo

Publicado em: 10 de julho de 2020

Portaria fixa desconto de até 70% para pagamento de dívidas

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. A transação por proposta

continue lendo

Publicado em: 7 de julho de 2020

Publicada lei que cria o programa de manutenção do emprego e renda

O Diário Oficial da União de hoje (7) traz a publicação da Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, teve como base a Medida Provisória 936, editada no início

continue lendo

Publicado em: 6 de julho de 2020

Caixa deposita saque emergencial do FGTS para nascidos em fevereiro

Caixa inicia, nesta segunda-feira (6), o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em fevereiro. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões,

continue lendo

Publicado em: 3 de julho de 2020

Redução do IOF sobre crédito é prorrogada por 90 dias

A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado em operações de crédito foi estendida por 90 dias. A prorrogação consta do Decreto 10.414, publicado hoje (3) no Diário Oficial da União. Concedida no início de abril para aliviar o crédito a pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, a redução

continue lendo

Publicado em: 1 de julho de 2020

Receita recebe 31,9 milhões de declarações enviadas no prazo

Encerrado o período de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2020, os sistemas da Receita Federal registraram 31.980.151 declarações até às 23h59m59s desta terça-feira, 30 de junho. Quem não entregou dentro do prazo, poderá fazê-lo a partir de, 1º de julho, mas já estará sujeito ao pagamento de multa mínima de

continue lendo

Publicado em: 30 de junho de 2020

Confiança do empresário de serviços cresce pelo segundo mês, diz FGV

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 11,2 pontos de maio para junho deste ano e chegou a 71,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a segunda alta consecutiva do indicador, que havia avançado 9,4 pontos em maio (na comparação com abril). Apesar de

continue lendo

Publicado em: 29 de junho de 2020

Boletim registra alta na venda de bens duráveis durante a pandemia

As vendas de áudio, vídeo e eletrodomésticos apresentaram um salto de 14% no mês de maio. Produtos de informática, telefonia, linha branca (como geladeira e fogão), celulares, televisores, móveis e colchões também mostraram tendência positiva após a forte queda nas vendas nos meses de março e abril. Os dados são do boletim conjuntural divulgado nesta

continue lendo

Publicado em:

Declaração IR encerra amanhã, se ainda não entregou ligue para o Orca Contabilidade

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física encerra nesta terça-feira (30), se você ainda não entregou ligue para o Orca Contabilidade, contamos com uma equipe especializada pronta para realizar a declaração 2020. Evite multas. Ligue aqui no Orca Contabilidade. Cascavel: (45) 3037-2439 Toledo: (45) 3055-2439

continue lendo

Publicado em:

Cerca de 5,3 milhões ainda não enviaram declaração de Imposto de Renda – Prazo termina nesta terça-feira (30)

Até as 10h de hoje (29), 26.735.917 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Faltando um dia para o fim do prazo, 5,3 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração. A Receita espera receber este ano 32 milhões de documentos. A Receita alerta que os contribuintes não deixem

continue lendo

Publicado em: 15 de junho de 2020

Orca Contabilidade recebe recertificação ISO 9001:2015

O Orca Contabilidade recebeu, no mês de março o Auditor da Bureau Veritas Certification (BVC), William Cercal, que realizou auditoria externa confirmando que o Escritório continua de acordo com as normas da Certificação ISO 9001:2015. A ISO 9001:2015 A auditoria é realizada todo ano nos escritório de Toledo e na filial de Cascavel.  Em junho

continue lendo

Publicado em:

IR Imposto Solidário

Você sabia que empresas ou pessoas físicas podem doar parte do imposto de renda (IR) para instituições que desenvolvem ações de assistência e proteção a crianças e adolescentes? Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido; as jurídicas, 1% do imposto ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundo do Idoso. Ao

continue lendo

Publicado em: 1 de junho de 2020

Empresário Osmar Pereira receberá Medalha Willy Barth

O empresário Osmar Pereira, proprietário do Grupo Pereira será uma das personalidades homenageadas com a Medalha Willy Barth por ocasião das comemorações dos 68 anos de emancipação do Município de Toledo, em 14 de dezembro de 2020. Os vereadores aprovaram a proposição do nome de Osmar Pereira durante reunião realizada no dia 29 de abril,

continue lendo

Publicado em: 27 de Maio de 2020

Governo parcela imposto devido por substituição tributária no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou na terça-feira (26), decreto permitindo, excepcionalmente, o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários. A medida se aplica aos fatos geradores ocorridos em março, abril e maio de 2020, inscritos ou não em dívida ativa. Com isso, o pagamento do imposto devido

continue lendo

Publicado em: 26 de Maio de 2020

Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações do IRPF 2020

Até às 11h de segunda-feira (25/05) 15.371.381 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. Relembramos que o prazo de entrega da declaração é de 2 de março até 30 de junho

continue lendo

Publicado em: 8 de Maio de 2020

68,3% dos paranaenses pretendem presentear neste Dia das Mães

O Dia das Mães será comemorado no próximo domingo e uma sondagem feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) revela que 68,3% dos paranaenses pretendem presentear nesta data. O percentual é bem menor do que o registrado no ano passado, quando 80% dos filhos planejavam comprar uma lembrança

continue lendo

Publicado em: 28 de Abril de 2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições

continue lendo

Publicado em: 15 de Abril de 2020

Agência de Fomento Paraná disponibiliza linha de crédito para micro e pequenas empresas

A Agência de Fomento Paraná, instituição financeira de economia mista organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado com capital social majoritariamente pertencente ao Estado do Paraná, disponibilizou através de seu site http://www.fomento.pr.gov.br/ linhas de crédito emergencial de capital de giro destinadas à manutenção de salários e empregos em empreendimentos informais, MEI, Micro e Pequenas

continue lendo

Publicado em: 7 de Abril de 2020

Simples Nacional prorroga recolhimento de tributos

Para ajudar no enfrentamento dos problemas trazidos pela pandemia do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. O Governo do Paraná já havia adiado pelo mesmo período o ICMS apurado

continue lendo

Publicado em:

Caixa lança plataforma para solicitação do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da

continue lendo

Publicado em: 1 de Abril de 2020

Santa Catarina retira autopeças do regime de substituição tributária

Entra em vigor a partir de hoje, 1º de abril de 2020, o Decreto nº 479/2020 assinado pelo Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva (Comandante Moisés) que retira Santa Catarina dos Protocolos ICMS 41/2008 e 97/2010 que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.   O que

continue lendo

Publicado em: 30 de Março de 2020

Governo prorroga prazo para declaração do IRPF – prazo encerra dia 30 de junho

O prazo para fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que iria encerrar no dia 30 de abril, foi prorrogado em dois meses. Os contribuintes que ainda não fizeram a declaração tem agora até o dia 30 de junho. De acordo com a Receita Federal até quarta-feia primeiro de abril, foram entregues

continue lendo

Publicado em: 27 de Março de 2020

Governo anuncia crédito de R$ 40 bi para pequenas e médias empresas quitarem folha de pagamento

O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do

continue lendo

Publicado em:

Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de

continue lendo

Publicado em:

Prazo final de entrega da declaração anual do MEI é prorrogado para 30 de junho

Por causa dos impactos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), o prazo final para entrega da Declaração Anual Simplificada, referente a 2019, para o microempreendedor individual (MEI) foi prorrogado para 30 de junho de 2020. A medida, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26). Além disso, também foi

continue lendo

Publicado em: 26 de Março de 2020

Confira as medidas para redução do impacto do Coronavírus na economia do Brasil

O grupo de monitoramento dos impactos econômicos do coronavírus anunciou nos últimos dias medidas com ênfase nas políticas direcionadas às microempresas (ME) e a Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Conheça os itens dessas medidas 👇   MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONOMICOS DO COVID-19 De acordo com o pronunciamento realizado pelo Ministro

continue lendo

Publicado em: 20 de Março de 2020

Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional já está valendo

Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento O pagamento dos tributos federais do Simples Nacional foi prorrogado. Desta forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Essa é uma

continue lendo

Publicado em:

Coronavírus, saiba como se prevenir

continue lendo

Publicado em: 19 de Março de 2020

Suspensão do atendimento presencial nos escritórios de Cascavel e Toledo

⚠⚠⚠ COMUNICADO IMPORTANTE⚠⚠⚠   Em atendimento ao Decreto nº 15.313 do Município de Cascavel e ao Decreto nº 754 do Município de Toledo, ambos expedidos em 19 de março de 2020, informamos que o atendimento presencial nos escritórios de Cascavel e Toledo estão suspensos pelos prazos determinados nos respectivos decretos a partir de amanhã, 20

continue lendo

Publicado em: 4 de Março de 2020

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2020

O Orca Contabilidade tem nos escritórios de Toledo e Cascavel profissionais especializados para ajudar você a realizar a declaração do IRPF 2020 de forma tranquila e com segurança. Agende seu horário e traga seus documentos.   O mês de março chegou e como todos os anos é a hora de fazer a Declaração do Imposto

continue lendo

Publicado em: 1 de Março de 2020

Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor neste domingo

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor hoje (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os

continue lendo

Publicado em:

Cartão de crédito passa a usar cotação do dólar do dia da compra

Quem usa o cartão de crédito no exterior vai poder calcular com mais precisão o custo das compras internacionais. Entra em vigor hoje (1º) determinação do Banco Central (Circular nº 3918) que obriga as operadoras de cartão a usar a cotação do dólar do dia da compra – e não mais a do dia de vencimento da fatura – para

continue lendo

"OPÇÃO EM QUALIDADE"
ISO 9001:2015

TOLEDO

Rua Ledoino José Biavatti,
1606, Vila Industrial - Toledo - Paraná
+55 45 3055-2439 / 98411-0686 (Whatsapp)

CASCAVEL

Rua São Paulo, 1185 - Centro Comercial
4 Estações | Sala 8 – Cascavel - Paraná
Cep 85801-020
+ 55 45 3037-2439 / 99919-0568 (Whatsapp)

E-mail Geral:
contato@orcacontabilidade.com.br
Assessoria de Imprensa:
imprensa@orcacontabilidade.com.br

Trabalhe conosco

Cadastre seu CV no nosso
banco de talentos. Clique aqui.

Contato