Escritura Fiscal

Ao inicio de cada mês deve ser enviado para o escritório os respectivos documentos e arquivos para escrituração fiscal.

Saídas

– Notas fiscais de Venda emitidos;

– Notas fiscais de Serviço emitidos;

– Conhecimentos de Frete emitidos;

– Recibos emitidos;

– Relatório gerencial das notas emitidas

Entradas

– Notas Fiscais de Compra recebidas;

– Contas de Energia Elétrica

– Conta de Telefone;

– Conhecimento de Frete recebido;

– Notas fiscais de serviço Tomado.

– Relatório gerencial das notas recebidas

OBS: Em caso de cancelamento de Notas Fiscais apos o envio dos documentos informar imediatamente ao Escritório de Contabilidade.

Arquivos:

– XML dos documentos fiscais emitidos (Notas fiscais de Venda e Conhecimentos de Frete)

– XML dos documentos fiscais recebidos (Notas fiscais de Compra e Conhecimentos de Frete recebido)

– Arquivo Magnético;

– SPED;

OBS: Lembrando que os arquivos mesmo mandados para o escritório devem ser guardados pelo cliente por cinco anos para possíveis fiscalizações.

 

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FIQUE ATENTO AOS VENCIMENTOS DOS SEUS IMPOSTOS:

Tabela de vencimentos

 

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Tabela de cálculo de multas e juros por recolhimento em atraso

 

 

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COMPRA DE IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO DE OUTROS ESTADOS – ESTADUAL – ICMS PARANÁ

Estão sujeitas à incidência do ICMS, em relação ao diferencial de alíquotas, as operações de compras de outros estados, realizadas entre contribuintes do imposto nas quais a mercadoria vendida se destine ao Ativo Imobilizado do destinatário ou a seu uso e consumo.

Fato gerador

O ICMS incide, entre outras hipóteses, na compra de outro estado (CAP III, ART. 5º, ITEM XIV DO RICMS/PR 6.080/12):

a) na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outras UF destinados a consumo ou ao Ativo Imobilizado;

Sobre o valor de que trata a letra “a” aplicará a diferença aritmética simples entre as alíquotas interna e interestadual, independentemente do valor do imposto cobrado na origem.

Exemplo:

Se, na nota fiscal, o destaque do ICMS for efetuado pela alíquota interestadual de 12% e a alíquota interna para a respectiva mercadoria for 18%, aplica-se a diferença de 6% sobre a base de cálculo, obtendo-se, assim, o valor do diferencial.

EX: Compra de outro estado:

Nota de Compra: R$ 1.000,00 x 12% = R$ 120,00

Alíquota interna Paraná 18%: R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00

Diferencial: 18% – 12% = 6%

Imposto a ser pago: R$ 180,00 – R$ 120,00 = R$ 60,00 ou R$ 1.000,00 x 6% = R$ 60,00

É fundamental verificar a alíquota interna que se aplica ao material de uso ou consumo ou imobilizado adquirido. Se, no exemplo anterior, a alíquota interna fosse 25%, teríamos um diferencial de 13% a pagar para o Estado do Paraná.

O contribuinte que deixar de pagar o diferencial de alíquotas estará sujeito às infrações e penalidades impostas pela Fazenda Estadual. Dentre as penalidades aplicadas, destacamos as multas:

a) equivalente a 10% do valor do imposto declarado e não recolhido, ao contribuinte que não

efetuar o pagamento no prazo previsto na legislação tributária;

b) equivalente a 60% do valor do crédito do imposto indevidamente utilizado, sem prejuízo do respectivo estorno, ao sujeito passivo que se beneficiar com a utilização do crédito do imposto.

c) e até um possível cancelamento da Inscrição Estadual do contribuinte.

 

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Recuperação de crédito do ICMS, PIS, COFINS (serviço cobrado à parte)