Crescimento econômico em Cascavel – Projeto de Fomento à produção é sancionado na ACIC
O setor produtivo de Cascavel tem tudo para dar um salto nos próximos anos. Isso se deve à confirmação, na noite de quinta-feira, na Acic, da Lei de Fomento à Produção.
A Lei 7.025, de 28 de agosto de 2019, foi sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos em ato que contou com a participação de líderes dos mais diversos setores organizados, empresários e profissionais liberais. “Esse é um investimento no emprego, na renda e no desenvolvimento econômico do município”, afirmou o gestor, ao falar das características do Progeta, o Programa de Geração de Emprego e Renda.
O texto da matéria foi construído a muitas mãos e recebeu aprovação unânime da Câmara de Vereadores, o que é raro. “Deve-se à característica de equidade e de igualdade que a lei defende”, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Alberto Andrade, encarregado pelo prefeito de detalhar a lei aos presentes.
O secretário apresentou alguns números para evidenciar a força econômica de Cascavel, que atualmente tem 328 mil habitantes, PIB de R$ 10,8 bilhões, 101.305 empregos e renda per capita de R$ 34.106. O valor adicionado fiscal é superior a R$ 6 bilhões, com maior participação dos setores do comércio e serviços com 61%, seguido da indústria com 23% e do primário com 15%.
A finalidade da lei, segundo João Alberto, é estimular a geração de emprego e renda, oferecer incentivos fiscais e econômicos, contribuir com o surgimento de novos empreendimentos e com o crescimento dos segmentos da indústria, comércio e prestação de serviços.
A lei que acaba de ser sancionada alcança indústria, comércio, prestação de serviços, loteamentos e condomínios industriais. Incentivos A Lei garante incentivos específicos a cada setor produtivo. João começou pela indústria, que passa a ter acesso à isenção de alvará, IPTU, ISSQN (sobre a construção), licença sanitária, ITBI e taxa de execução da obra.
Já para novos comércio e prestadores de serviços que se instalarem em núcleos industriais há isenção do alvará, IPTU, ISSQN sobre a construção, licença sanitária e ITBI.
E àqueles que se instalarem em outras áreas do município a lei dará isenção do ISSQN sobre a construção, ITBI e taxa da execução da obra. E aos loteamentos e condomínios não haverá cobrança de IPTU, ISSQN sobre a construção e licença à execução da obra. João Aberto citou aspectos nos quais a matéria trata sobre a alienação de bens, que é positiva para imóveis, concessão onerosa, concessão não onerosa, concessão de barracões e barracões locados a empresas.
Quanto à alienação, o valor de desconto do imóvel para licitação é de 50%, valor de entrada de 10%, parcelamento em 48 vezes e contrapartida de construção 20% do imóvel em dois anos e 30% para escritura definitiva. Há liberação do imóvel como garantia.
A lei aborda também sobre a concessão de imóveis, com valor da concessão onerosa de 0,25% do valor avaliado do imóvel, carência de seis meses e prazo de concessão onerosa de 2 a 5 anos. O secretário de Desenvolvimento Econômico disse que o município poderá locar barracões para atender a modalidade de concessão.
E há novidades também nos prazos dos incentivos pelo Progeta: incentivos fiscais de 10 mais 5 anos, incentivos fiscais em loteamentos industriais particulares de 5 anos e liberação dos imóveis alienados para escritura definitiva de 5 anos. Há lotes em antigos distritos industriais que vão para licitação e um novo projeto, ao lado da Fundetec, que deverá ser implantado em 2020. Ele terá 32 lotes, 31 deles com áreas de 3 mil a cinco mil metros quadrados e um deles para empreendimento de até 40 mil metros.
O secretário da Fazenda, Renato Segalla, informou que o Progeta levará à renúncia fiscal anual de R$ 2,5 milhões, mas que na verdade ele se trata de um investimento, porque fomentará o setor produtivo com avanços e retorno à economia local.
“Essa é uma parceria pelo presente e futuro de Cascavel, que ressalta a harmonia entre todos que querem o melhor para o município”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Alécio Spínolla.
O presidente da Acic, Michel Lopes, também ressaltou as virtudes do Progeta, que era há muito aguardado pelos empresários. “Tudo o que vier para fortalecer quem emprega e gera desenvolvimento terá o apoio da associação comercial”, garantiu Michel. (Fonte: Assessoria de Comunicação ACIC)
