Blog Orca Contabilidade


Publicado em: 14 de outubro de 2020

Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados. (Agência Brasil)


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Câmara aprova prorrogação do IRPF até 31 de Maio

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Decreto estende horário de funcionamento do comércio e reduz toque de recolher no Paraná

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Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara

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Governo dará auxílio emergencial para MEIs, pequenas e microempresas –

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Orca Contabilidade presta homenagem a colaboradora pelos 10 anos de empresa

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Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

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Ipea projeta crescimento de 3% do PIB em 2021

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SIMPLES NACIONAL – Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional

Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais).  A medida pode

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Paraná passa de 1 milhão de doses aplicadas da vacina contra o coronavírus

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73,1% dos municípios do Paraná tiveram saldo positivo de empregos em janeiro

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na terça-feira (16), mostram que 292 municípios paranaenses tiveram saldo positivo de contratações em janeiro de 2021, ou seja, 73,1% tiveram geração de emprego no Estado. O número é consideravelmente superior a dezembro de 2020, que teve 139 municípios (34,8%) com resultados positivos. Outros

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Ministério mantém previsão de crescimento da economia em 3,2% este ano

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve a projeção para o crescimento da economia este ano e elevou a estimativa para a inflação, por influência da alta nos preços dos alimentos. As projeções estão no Boletim MacroFiscal divulgado hoje (17). A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 3,2%, em

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Publicado em: 3 de Março de 2021

Começa Declaração de IRPF 2021

  A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) começou na segunda-feira (01) de março e segue até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021. Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. “Como todos os anos, março e abril são dedicados

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Governo do Paraná lança pacote de medidas para cidadãos e empresas e adiamento das parcelas do IPVA

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Publicado em: 23 de Fevereiro de 2021

Agências do Trabalhador ofertam mais de 3 mil empregos

As 216 Agências do Trabalhador do Paraná, vinculadas à Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), disponibilizam nesta semana mais 3.009 oportunidades de empregos com carteira assinada nas empresas paranaenses. Dessas vagas, 809 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana. No Interior, as agências que ofertam mais vagas na semana são do

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Publicado em: 27 de Janeiro de 2021

Paraná tem saldo de 159 mil novas empresas, com crescimento de 27% em 2020

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Publicado em: 19 de Janeiro de 2021

Novo salário mínimo do Paraná varia de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20

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