Novas regras para atuar no comércio exterior (Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020) passam a vigorar a partir de dezembro

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação passa a ser concedida via de regra de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior.

Outra mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente através do sistema Habilita. A nova Instrução Normativa passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.

A IN 1984/2020 também reúne legislação espalhada em atos dispersos e a organiza de maneira mais simples, definindo de maneira clara os papéis que cabem aos declarantes, responsáveis que atuam em seu nome perante a Receita Federal e representantes autorizados. A sistemática de habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada foi mantida, de acordo com as características das empresas que requerem a habilitação e de sua capacidade financeira. Caso o responsável queira aumentar o limite de sua habilitação, ele pode fazer o requerimento de maneira automática pelo sistema Habilita, ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento, nos casos em que seja necessária a inclusão de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira que não possam ser acessados automaticamente pelo sistema. Quanto às pessoas físicas, as mesmas estão dispensadas da habilitação.

A habilitação automática busca agilizar o processo e trazer simplificação para o usuário do comércio exterior, mas sem abrir mão do controle aduaneiro e do combate a fraudes. A nova Instrução Normativa se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores e prevendo regras para uma melhor gestão das situações específicas.

Modelos de Habilitação

Para fins de habilitação no Siscomex haverá três modalidades: Expressa, Limitada e Ilimitada. A modalidade Expressa somente será direcionada para empresas de sociedade anônima de capital aberto ou empresa pública ou de economia mista.

Sendo assim, as empresas que não se enquadrarem na modalidade Expressa, irão verificar a sua capacidade financeira para o enquadramento em uma das outras duas modalidades.

Por fim, o período de vigência da habilitação também foi alterado. Anteriormente o prazo era de 6 meses, agora foi modificado para 12 meses após a última operação realizada no sistema.

Para conferir na íntegra a Instrução Normativa clique aqui.

Fonte: Site RFB

Celebramos a Manutenção da ISO 9015

Em maio, a Orca Contabilidade comemorou com grande alegria a Manutenção na norma ISO 9001:2015, promovendo um tradicional jantar que reuniu as equipes de Toledo e Cascavel. A celebração, marcada por descontração e alegria, foi imortalizada em várias fotografias que capturaram esse momento especial. Realizado no Clube Toledão, o jantar foi especialmente preparado pela equipe

Declaração de Imposto de Renda: Expertise do Orca Contabilidade

Todos os anos, os meses de março, abril e maio, são marcados pela Declaração de Imposto de Renda (IR), uma obrigação anual para muitos brasileiros. Neste período, o Orca Contabilidade se destaca pela eficiência e precisão, contando com uma equipe de especialistas dedicados a essa tarefa. Neste ano, os escritórios de Toledo e Cascavel realizaram

Orca Contabilidade homenageia colaboradora por 10 Anos de Empresa

O mês de junho foi marcado por homenagens no Orca Contabilidade, com a colaboradora Polyana Parodi recebendo um botão das mãos dos diretores, em comemoração aos seus 10 anos na empresa. “Para nós é motivo de orgulho parabenizar e homenagear a Polyana por acreditar na nossa empresa, fazer parte da nossa equipe e pelo profissionalismo

ISO 9001 desde 2005: Orca Contabilidade recebe manutenção da ISO 9001:2015

Há 19 anos, o Orca Contabilidade conquistou a ISO 9001, desde então, anualmente são realizadas Auditorias de Manutenção. Neste ano não foi diferente. No mês de abril, os escritórios de Toledo e Cascavel receberam o auditor Frederico Sieck da Bureal Veritas Certification que após três dias de auditoria constatou que o Orca continua de acordo

10 horas: Paraná bate recorde de velocidade na abertura de empresas

O Paraná bateu recorde de velocidade na abertura de empresas em dezembro com 10 horas e 39 minutos para o empreendedor conseguir cumprir todos os trâmites para emitir nota fiscal e contratar colaboradores. É o melhor resultado da história. O recorde anterior foi em abril: 11 horas e 16 minutos.Com esse resultado, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar)

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso

O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, que institui a reforma tributária. Resultado de décadas de discussões na Câmara e no Senado, a reforma simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

Paranaenses vão gastar mais neste Natal

No Paraná, 81,3% dos consumidores pretendem presentear parentes ou amigos neste Natal, segundo sondagem da Fecomércio PR e do Sebrae/PR. O percentual está acima dos 78,8% registrados em 2022. A maioria dos paranaenses, 83,6%, vai presentear até cinco pessoas. Outros 13,4% presentearão de seis a dez pessoas e apenas 3% comprarão presentes para mais de

Orca Contabilidade apoia Outubro Rosa

O mês de outubro é dedicado a conscientização e prevenção do Câncer de Mama no Brasil e no mundo. O Orca Contabilidade também apoia o Outubro Rosa que é um movimento internacional de conscientização para o controle da doença. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre

Comércio no Paraná cresce 3,9% em agosto em comparação a 2022, acima da média nacional

O volume de vendas e a receita do comércio do Paraná aumentaram em agosto desse ano em comparação ao mesmo mês de 2022, ficando acima da média nacional. No volume de vendas, o Estado fechou o oitavo mês de 2023 com crescimento de 3,9% em relação a agosto do ano passado, enquanto a média nacional

Aqui vai o título

jfasodifjasiodfjasfdijsadfafjodsf sdfjasdifopajsdfoisjdfapodias fjsadfiopajsdfioajsfopiasdjfa

Paraná cria 44,6 mil empresas em 2023 e tem a cidade mais rápida do Brasil para gerar negócios

    O Paraná fechou o primeiro quadrimestre com 44.691 novas empresas, saldo resultante da abertura de 97.933 estabelecimentos e fechamento de 53.242. Em relação a janeiro a abril de 2022 o crescimento foi de 28,28% – posicionado em 4º lugar entre os estados com maior percentual de aumento em novas empresas, superado apenas por

Declaração de Imposto de Renda encerra dia 31 de Maio

Encerra no dia 31 de maio a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. O Orca Contabilidade lembra que o contribuinte que apresentar a declaração após esta data, receberá multa pelo atraso. Já a restituição começa no dia 30 de maio e os primeiros a entregar a IR serão os

Setor de serviços cresce 11,1% no trimestre no Paraná, quase o dobro da média nacional

Assim como o turismo, o setor de serviços também fechou o trimestre com bons resultados para o Paraná. Compreendendo atividades como salões, academias, atividades administrativas, imobiliárias, transporte e alimentação, o setor cresceu 11,1% entre janeiro e março, na comparação com os primeiros três meses de 2022. Foi praticamente o dobro da média nacional para o período,

ORCA CONTABILIDADE RECEBE A RECERTIFICAÇÃO  ISO 9001:2015

Nos dias 25, 26 e 27 de abril, foi realizado no Orca Contabilidade em Toledo e na filial em Cascavel a Auditoria para a Recertificação da ISO. O auditor da Bureau Veritas Certification (BVC), Sergio Silveira Franco, após três dias de Auditoria, confirmou que o Orca continua de acordo com as normas da Certificação ISO

Doações diretas na Declaração de Imposto de Renda 2023 já são realidade

O primeiro passo concreto para transformar a condição de crianças e idosos em situação de vulnerabilidade, a partir da destinação do imposto de renda das pessoas físicas em 2023 já foi dado: Nos primeiros quinze dias do período de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, a Receita Federal registrou a expressiva

Ensino superior do Paraná está entre os mais bem avaliados do Brasil

O Paraná está entre os estados mais bem posicionados no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos (IGC), referentes a 2021. Os dois indicadores fazem parte do ciclo de resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), calculados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao

Jucepar atualiza regras de registro empresarial para agilizar abertura de empresas

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) atualizou suas regras para registro empresarial no Paraná. A medida deve agilizar abertura de empresas, já que o Colegiado de Vogais poderá encontrar diversas normas em um só lugar. O documento foi publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2023. A Resolução Plenária nº 1/2023 reúne, atualiza e consolida

Varejo nacional deve faturar R$ 2,49 bi na Páscoa, projeta a CNC

O comércio varejista brasileiro deverá vender R$ 2,49 bilhões para a Páscoa deste ano, um aumento de 2,8% em comparação com o mesmo período de 2022, já descontada a inflação. O resultado ficará, entretanto, 2,7% abaixo do registrado em 2019, que atingiu R$ 2,56 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens,

Começa o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023

Começa neste dia 15 o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal, o contribuinte terá de 15 de março a 31 de maio para realizar a declaração. O Orca Contabilidade lembra que o contribuinte que apresentar a declaração após esta data, receberá multa pelo atraso.

Senado aprova MP que reduz imposto para remessas ao exterior

    O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras. Com aprovação pelos senadores, a MP

Confiança do empresário sobe 0,6 ponto em fevereiro, diz FGV

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 0,6 ponto em fevereiro deste ano. Com o resultado, o indicador atingiu 89,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, e interrompeu uma sequência de quatro quedas seguidas. O ICE consolida os quatro índices de confiança setoriais medidos

PIB cresce 2,9% em 2022 e fecha o ano em R$ 9,9 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) caiu 0,2% no quarto trimestre de 2022, mas encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões. Já o PIB per capita alcançou R$ 46.155 no ano passado, um avanço, em termos reais, de 2,2% em relação ao ano anterior. Os

Paraná pode colher 20,8 milhões de toneladas de soja, maior volume da história

Os produtores paranaenses de soja poderão produzir, em uma área de 5,76 milhões de hectares, aproximadamente 20,89 milhões de toneladas de soja nesta primeira safra 2022/2023. Esse volume, se confirmado, será o maior da história no Paraná. As informações são da Previsão Subjetiva de Safra (PSS) divulgada nesta quinta-feira (02) pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da

Paraná sela acordo com a União para manter modelagem de concessão de rodovias

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta quinta-feira (19), em Brasília, com o ministro do Transportes, Renan Filho, para discutir o programa de concessões rodoviárias do Paraná, que começou a ser planejado na gestão passada. Ratinho Junior afirmou que as discussões estão avançadas para a liberação do leilão dos primeiros lotes e que

Pagamento da 1ª parcela ou do total do IPVA 2023 das placas com final 1 e 2 vence nesta quinta

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta quinta-feira (19) para os contribuintes com os finais das placas 1 e 2 pagarem à vista com 3% de desconto ou a primeira parcela do imposto. Neste ano, há mais opções para pagamento. É possível pagar em cinco parcelas, sem

Confraternização de final de Ano

No sábado, 10 de dezembro, o Orca Contabilidade realizou uma confraternização de final de ano. O evento foi realizado em uma chácara em Toledo onde os colaboradores e familiares dos escritórios de Toledo e Cascavel foram recebidos com um delicioso almoço com muito churrasco, música e brincadeiras, como o amigo secreto com a tradicional troca

Salário mínimo de R$ 1.320 começou a valer dia 01 de janeiro

Entrou em vigor no dia 10 de Janeiro o novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00.  O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O reajuste com 2,7% de

Governador sanciona lei que garante reajuste no Piso Salarial do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou no domingo (1°) a lei ( 21.350/2023 ) que garante aumento real no Piso Salarial do Paraná (Salário Mínimo Regional) a partir deste ano. Ele é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Estão previstas

Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje 02 de janeiro

  Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC)

Orca Contabilidade comemora 29 anos

Iniciamos 2023 com muita alegria e desejamos um ano próspero para todos. O início do ano também é especial para nós, pois foi no dia 10 de Janeiro de 1994 que o Orca Contabilidade nasceu, há 29 anos. Hoje somos uma empresa sólida, com nossa matriz em Toledo e a filial na Cidade de Cascavel,

Comerciantes paranaenses estão mais confiantes para este fim de ano

Os comerciantes paranaenses estão mais confiantes para este fim de ano. O Índice de Confiança do empresário do Comércio (ICEC), aferido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), marca 134,1 pontos em novembro, o que corresponde a

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário para 556.685 contribuintes soma R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de

Paraná é a quarta maior economia do Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná totalizou R$ 487,93 bilhões em 2020 e o Estado alcançou o patamar de quarta maior economia do País, ultrapassando o Rio Grande do Sul. É apenas a segunda vez na história que o Paraná chega a esse posto (a última foi em 2013). Os dados são do Sistema

20,2% das empresas paranaenses pretendem contratar temporários em 2022

Segundo sondagem realizada pela Fecomércio PR e pelo Sebrae/PR, 20,2% das empresas paranaenses pretendem contratar funcionários temporários neste ano. Em 2021 esse percentual foi de 37,5% e em 2020 foi de 25,5%, volumes acima da média dos anos anteriores, pois visavam suprir as demissões ocorridas durante a pandemia. De acordo com o coordenador de Desenvolvimento

Setor de serviços impulsiona geração de empregos em setembro no Paraná

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê a contratação de 109,4 mil trabalhadores temporários no país para dar conta do aumento previsto para as vendas no varejo relativas ao Natal, estimado em 2,1%. Essa deve ser a maior oferta de trabalho temporário em 9 anos, quando, em 2013, foram abertos

Comércio paranaense registra elevação de 1,6% no acumulado de janeiro a agosto

O comércio paranaense registra elevação de 1,6% no acumulado de janeiro a agosto. Os dados são da Pesquisa Conjuntural da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR). Na comparação com o mês anterior (julho), a alta foi de 5,43% e em relação a agosto de 2021 houve aumento de 5,6%

PIB do Paraná cresce quase 3% no segundo trimestre de 2022

O Produto Interno Bruto (PIB) paranaense cresceu 2,94% no segundo trimestre de 2022 em relação ao trimestre imediatamente anterior. Essa expansão é reflexo do desempenho de todos os segmentos – indústria (5,64%), agropecuária (6,42%) e serviços (0,57%) –, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (4) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O PIB

Micro e pequenas empresas criaram mais de 70% dos empregos de agosto

No mês de agosto, as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por mais de 70% do total de empregos criados no país, mostra levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Do saldo de 278,6 mil contratações no período, 199,6

Orca Contabilidade homenageia contadora pelos 15 anos na empresa

  Com muita alegria, o Orca Contabilidade homenageou com um café da manhã e flores, a contadora Vani Keli Martini que completou 15 anos de trabalho e dedicação no escritório em Cascavel.  “É uma data especial para nós do Orca, com muita alegria homenageamos a Keli pelos 15 anos, uma excelente profissional, só temos a

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com